Portaria Detran.SP nº 144, de 21 de março de 2016
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, considerando as disposições do artigo 16 do CTB, resolve:
Artigo 1º - Alterar a denominação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de alcoolemia e substâncias psicoativas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP criada pela Portaria Detran-SP 465, de 23-10-2015.
Artigo 2º - A Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria passa a denominar-se 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Alcoolemia e Substâncias Psicoativas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP.
Artigo 3º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Alcoolemia e Substâncias
Psicoativas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, concernente à representação de entidades ligadas ao trânsito, seus titulares passam a não ter suplentes, revogadas as respectivas nomeações.
Artigo 4º - Nomear, na qualidade de suplente de Presidente, Janete Lucieni Bernardino, RG: 19.101.269-5 SSP/SP, mantida sua titularidade.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
